Advogados só vão poder reformar-se aos 65 anos

Advogados só vão poder reformar-se aos 65 anos

Advogados só vão poder reformar-se aos 65 anos

O novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que entra em vigor esta quarta-feira, dia 1, estabelece que, a partir de 2021, estes profissionais só vão poder reformar-se quando completarem os 65 anos e não os atuais 60.

Até essa data e durante um período transitório, podem reformar-se os advogados com 60 anos de idade e que tenham 36 anos de carreira contributiva.

O diploma prevê também que a partir de 2017 estes profissionais passem a descontar 19%, que progredirão até 24% em 2020. Dentro de dois anos, todos os inscritos na Ordem dos Advogados irão pagar no mínimo 191 euros mensais à CPAS e 242 euros daqui a cinco anos. Também os advogados estagiários vão ser obrigados a contribuir, mesmo aqueles que não são remunerados. Terão que pagar, no mínimo, a quantia de 23 euros, a partir da segunda fase da formação, que acontece um ano depois de acabarem o curso. Até agora um advogado podia pedir a suspensão desse pagamento nos primeiros três anos de carreira e os estagiários estavam isentos dessa contribuição.

As novas regras da CPAS pretendem evitar o colapso financeiro da segurança social dos 30 mil advogados portugueses, em virtude da redução do número de inscritos e do aumento dos beneficiários.

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Fonte: advocatus.pt