CSTAF e CAAD celebram novo protocolo

CSTAF e CAAD celebram novo protocolo

CSTAF e CAAD celebram novo protocolo

No passado dia 17 de julho, teve lugar, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, a celebração do novo protocolo entre o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

Após a leitura do protocolo e da sua assinatura pelos respetivos presidentes, a cerimónia contou com a intervenção do presidente do CAAD, Nuno Villa-Lobos, a que se seguiu a intervenção do presidente do CSTAF, António de Almeida Calhau e, a encerrar a sessão, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Nesta sessão, foi ainda lançado o primeiro número da revista “Arbitragem Administrativa” do Centro de Arbitragem Administrativa. A revista é coordenada por Nuno Villa-Lobos e Teresa Lourenço. O número de lançamento conta com o contributo de Paula Teixeira da Cruz, Fausto de Quadros, Mário Aroso de Almeida, Fernanda Maçãs, João Tiago Silveira, Duarte Abecasis, Lourenço Vilhena de Freitas, Sara Blanco de Morais, Nuno Pimentel Gomes e Joana Duro.

Entre os temas em análise, destaca-se a análise da reforma do contencioso administrativo na parte da arbitragem e as potencialidades por explorar no domínio da arbitragem administrativa. Na revista, é ainda dado a conhecer o novo regulamento de arbitragem administrativa do CAAD, que entrará em vigor em no próximo dia 1 de setembro.

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Fonte: advocatus.pt