Espaço lusófono é uma oportunidade

Espaço lusófono é uma oportunidade

A mediação e a arbitragem estão a crescer na comunidade lusófona e por isso é preciso “vencer este desafio porque geoestrategicamente o espaço lusófono é uma enorme oportunidade. Aproveitando-a conseguimos uma posição forte neste mundo global e competitivo”. Quem o afirma é Fernando Tonim, presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI), uma instituição vocacionada para a formação profissional de mediadores e árbitros.

Advocatus | Como definiria a situação atual da mediação de conflitos em Portugal?

Fernando Tonim | Atualmente, a mediação e a arbitragem estão a ganhar um considerável campo de atuação em Portugal devido à crise que também se vive no setor da justiça. A forma tradicional de resolução de conflitos, ou seja a judicial, tem-se revelado incapaz de responder em tempo útil ao enorme aumento dos conflitos. Para além disso, não tem conseguido acompanhar a evolução das relações económicas e sociais cada vez mais complexas. Assim, os particulares e as empresas têm vindo a valorizar a resolução extrajudicial de conflitos como uma ferramenta célere, ágil, segura e discreta, um serviço que os tribunais comuns não oferecem.

Advocatus | É necessária mais legislação sobre o assunto?

FT | É preciso ainda harmonizar e consolidar as leis de arbitragem entre os vários países da CPLP. Desta forma alcançamos um espaço lusófono de resolução extrajudicial de conflitos, estimulando as relações económicas e sociais entre os países de língua portuguesa.

Advocatus | Quais são os conflitos que, em Portugal, precisam de mais mediação?

FT | Em Portugal, podemos destacar quatro áreas onde a arbitragem e a mediação são mais necessárias e podem produzir efeitos bastante positivos. Em primeiro lugar, os conflitos de caráter comercial, sobretudo a nível da cobrança de dívidas. Em segundo, os litígios resultantes de empreitadas tanto de caráter público como privado. Em terceiro, os litígios na área do direito ao consumo. Aqui têm surgido diversas iniciativas governamentais para apoiar e promover formas de resolução alternativa de conflitos, mas há ainda muito a fazer. Por último, as questões laborais e os arrendamentos também merecem reflexão sobre a oportunidade e o desenvolvimento da arbitragem e mediação de conflitos. No entanto, temos de reconhecer que a mediação e a arbitragem têm vindo a ganhar terreno: o governo ampliou o âmbito e promove a resolução extrajudicial de conflitos.

Advocatus | O que distingue a mediação da arbitragem?

FT | A mediação pode ser definida como o processo onde o mediador procura formal ou informalmente uma solução para um litígio, aceitável para as partes envolvidas. O mediador não tem poder para acabar com o diferendo ou impor uma decisão.
A arbitragem é o processo formal através do qual as partes aceitam, de comum acordo, submeter o seu diferendo a uma terceira pessoa, o árbitro, que tem por missão pôr fim ao litígio depois de ter ouvido e analisado os respetivos argumentos. A arbitragem distingue-se, assim, da mediação e da conciliação porque põe fim ao litígio e a sua decisão obriga as partes. Podemos dizer que se assemelha mais a uma “justiça privada”, já que permite às partes escolherem o juiz.

Advocatus | Em termos de arbitragem, Portugal pode ter ambições em ser um centro a nível mundial para a comunidade lusófona?

FT | Portugal poderá representar um papel de relevância para a comunidade lusófona. Todas as atividades que já desenvolvemos nesta área dão provas do empenho contínuo e colocam-nos numa posição de liderança. A par do desenvolvimento e da atualização constantes da legislação nestas áreas, Portugal tem apostado fortemente na formação de mediadores e árbitros em toda a CPLP.
O país tem todas as condições para desempenhar um papel de destaque, no que respeita à arbitragem, nos grandes projetos de investimento e contratos entre sociedades comerciais.
Consciente da importância crescente dos instrumentos alternativos para o desenvolvimento das empresas e da economia em geral, Portugal pode contribuir para fortalecer e reforçar a consolidação das relações comerciais no espaço lusófono.

Advocatus | Como analisa a situação da arbitragem e mediação na comunidade lusófona?

FT | Na comunidade lusófona, a mediação e a arbitragem estão a crescer. O desafio é enorme, uma vez que tentamos unir países geograficamente afastados, em diferentes estados e ritmos de desenvolvimento e cada um já com experiências tradicionais muito próprias na mediação e arbitragem.
Temos de vencer este desafio porque geoestrategicamente o espaço lusófono é uma enorme oportunidade. Aproveitando-a conseguimos uma posição forte neste mundo global e competitivo. Os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos são o motor para economias mais rápidas, eficazes e credíveis.

Advocatus | Porque é que decidiu criar o ILMAI e que balanço faz da sua atividade?

FT | Criei o ILMAI em finais de 2010 porque tinha identificado que a chave para reanimar a mediação e a arbitragem nos PALOP é a formação. As estruturas e a legislação existem, mas falta o pessoal qualificado. Uma vez que cada contrato internacional prevê hoje uma eventual resolução alternativa de conflitos, o crescimento e o desenvolvimento das economias africanas passam por uma justiça alternativa a funcionar em pleno. Também para as economias internas, a mediação e a arbitragem contribuem muito para um aumento de produtividade e competitividade. O ILMAI está a funcionar há dois anos e meio, assim é cedo para fazer um balanço, mas penso que temos dado um forte contributo para desenvolver a mediação e arbitragem em português e a nível da CPLP.

Advocatus | Quantos cursos/formações é que o ILMAI já deu? Quantas pessoas já formou?

FT | Desde o início de 2011, realizámos um total de nove ações entre as quais seminários e conferências: quatro em Portugal, três em Cabo Verde, uma em Luanda e uma em Maputo.
Atualmente, formamos cerca de 100 licenciados por ano. Falo em licenciados porque os nossos cursos podem enriquecer várias carreiras. Não se destinam apenas a advogados. Também no coaching, nos recursos humanos e na gestão, por exemplo, uma especialização em mediação e arbitragem pode ser uma preciosa mais-valia. Dotamos os formandos de competências que permitam detetar, prevenir e resolver situações de tensão ou de conflito para serem capazes de mediar de forma imparcial, independente e diligente. Gostaria de destacar um congresso sobre as condições jurídicas e institucionais para investimentos em África realizado em Luanda pelo ILMAI. Este evento concretizou-se em parceria com a UIA – Union Internationale des Advocats – e estiveram presentes 220 advogados. Foi a primeira vez que a UIA realizou um congresso num país de língua oficial portuguesa. Ainda gostaria de mencionar, como outro exemplo, o congresso da UIA que se realiza de 31 de outubro a 4 de novembro em Macau. No meu discurso, como representante dos PALOP na UIA, pretendo abordar o efeito catalisador dos meios alternativos de resolução de conflitos na melhoria do ambiente de negócios na CPLP.