Estágios: ANJAP quer empenho da Ordem

Estágios: ANJAP quer empenho da Ordem

Estágios: ANJAP quer empenho da Ordem

A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) quer que a Ordem dos Advogados (OA) se “empenhe junto das entidades competentes para que sejam criados créditos fiscais para os advogados e sociedades de advogados que remunerem os advogados-estagiários que consigo realizam os seus estágios”.

Esta foi uma de três propostas que o presidente da ANJAP, José Costa Pinto, apresentou, na reunião com os vários representantes dos advogados estagiários, a 17 de julho, para alterar ou pelo menos minorar uma realidade a nível de financiamento e de remuneração dos estágios, que considera “insustentável”, revelou ao Advocatus.

A Associação pretende também que a OA, que “por parecer do Conselho Geral entendeu que o estágio de acesso à profissão é incompatível com a medida “Estágio Emprego” do IEFP, adote um papel ativo e se empenhe junto das entidades competentes para que sejam criadas soluções que permitam ultrapassar as dificuldades de articulação entre a referida medida do IEFP e as regras profissionais em causa identificadas no mencionado parecer por forma a que a mesma possa ser aplicada também aos estágios de acesso à Ordem dos Advogados”.

Por último, a ANJAP propôs que a Ordem e os conselhos distritais “promovam a adjudicação dos serviços jurídicos, que no âmbito da sua atividade contratam, a colegas advogados-estagiários, permitindo-lhes, através de procedimentos públicos e transparentes, serem os adjudicatários dos serviços em causa e, desse modo, terem oportunidade de prestar serviços jurídicos remunerados”.

José Costa Pinto apelou à “coordenação e à concentração de esforços a propósito deste e de outros temas que afetam os jovens advogados e os advogados-estagiários em particular, saudando, porém, todo o esforço que vem sendo feito por todos ao longo do país”. Anunciou ainda que a Associação vai criar um grupo de trabalho para a análise técnica das implicações do novo regulamento e para promover a discussão pública do tema.

sd@briefing.pt


Fonte: advocatus.pt