Ilha do Sal escolhido para sediar o Centro de Mediação e Arbitragem da CPLP

Ilha do Sal escolhido para sediar o Centro de Mediação e Arbitragem da CPLP

A Câmara Municipal do Sal rubricou, na manhã desta segunda feira, 17 de Março, um protocolo de cooperação com o Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional (ILMAI) -entidade sem fins lucrativos, com sede em Cascais Portugal que tem por missão desenvolver e promover a capacitação, formação e consultoria no âmbito dos meios de resolução Extrajudicial de conflitos nos espaços e comunidades dos países de língua portuguesa -visando a criação de sinergias entre as duas instituições no desenvolvimento, capacitação, formação e divulgação dos meios de resolução alternativa de conflitos nos países de língua portuguesa.

ASSINANos termos do protocolo rubricado com a duração de dois anos, as partes comprometem-se a promover e organizar cursos de formação técnico profissional, presencial ou à distância, quer em Portugal quer em todo o espaço lusófono, desenvolver acções de formação autárquica, oferecer às entidades públicas e privadas dos PALOP, consultoria e
assessoria especializada na área da Mediação e Arbitragem com especial enfoque no desenvolvimento do capital humano, bem como a organizar eventos para difundir a mediação e arbitragem Internacional.

De salientar que a Câmara Municipal do Sal cedeu um espaço ao Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional para sediar na ilha a CAIMA – Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Língua Portuguesa. A CAIMA é uma entidade que visa contribuir para o fortalecimento e reforço da consolidação das relações de comércio, criando, por isso, um ambiente favorável de negócios. Com a CAIMA pretende-se gerir diferendos nas áreas de investimento, bem como premiar iniciativas e práticas novadoras, nas áreas da justiça de proximidade, a nível da investigação, prevenção e formação.O edil Salense, Jorge Figueiredo, congratulou-se, no acto, com a ideia da implementação de um Centro de Mediação e Arbitragem na ilha do Sal uma vez que se trata de uma ilha essencialmente turística, onde há grandes conflitos de interesses públicos e privados e, naturalmente, um Centro de Mediação será uma grande mais valia na resolução dos conflitos. Por outro lado, o autarca Jorge Figueiredo mostrou-se muito satisfeito pelo facto de o Centro apostar na área de formação técnico profissional, capacitando pessoas na área de Resolução Extrajudicial de Conflitos.

O Presidente de direcção do Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional, Fernando Tonim, sublinhou, no acto, que “nummundo que se apresenta em constante desenvolvimento, carente de respostas céleres e eficazes no que toca à composição de litígios, a implementação de todo o tipo de iniciativas e atividades que promovam o uso dos Meios de Resolução Extrajudicial de Conflitos (REC) representa mais um contributo para o melhor funcionamento da Justiça no seio da CPLP” avançando que os “problemas de conflitos de interesses constituem um estímulo e incentivo à Mediação e Arbitragem, nomeadamente no que se reporta ao domínio das relações económicas e comerciais, que assumem particular relevo no mundo globalizado em que vivemos nos dias de hoje, muito particularmente no contexto lusófono”.

Fonte: 17.Mar.14 – CÂMARA MUNICIPAL DO SAL – CABO VERDE