Jorge Reis Novais: “Era importante saber-se o que se passa em Belém”

Jorge Reis Novais: “Era importante saber-se o que se passa em Belém”

Jorge Reis Novais: “Era importante saber-se o que se passa em Belém”

Jorge Reis Novais: “Era importante saber-se o que se passa em Belém”Todos os Presidentes, com exceção do atual, tiveram uma visão nacional e suprapartidária do cargo. Quem o diz é o constitucionalista e professor de Direito na Universidade de Lisboa Jorge Reis Novais, autor de um estudo comparado sobre os sucessivos mandatos presidenciais. Quando já se perfilam pré-candidatos, defende que o próximo Chefe de Estado deve ter sensibilidade social e capacidade de recuperar a confiança nas instituições. Defende igualmente que, não obstante o Presidente ser eleito pelo povo, o sistema deveria ter capacidade de fiscalizar o que se passa em Belém.

 

Advocatus | Em 2010, editou o segundo volume da sua obra sobre semipresidencialismo em que apresenta um estudo comparado sobre os mandatos dos quatro presidentes da democracia portuguesa. O atual presidente estava então a entrar no segundo mandato. Agora que esse mandato está a terminar, escreveria sobre ele o mesmo de então?
Jorge Reis Novais | Escreveria. Depois do primeiro mandato, a ideia com que fiquei é que, pela primeira vez, tínhamos um Presidente sem perfil presidencial. Tínhamos tido presidentes anteriores que, estando ou não de acordo com o que decidiam, tinham perfil presidencial no sentido de uma pessoa que desempenha as funções que a Constituição prevê, de uma forma que é específica do sistema português, aquela ideia de um Presidente que não governa e que exerce poderes importantes mas do ponto de vista de moderação, de regulação do funcionamento do sistema e, sobretudo, com uma visão nacional e uma visão suprapartidária. Logo no primeiro mandato, este Presidente teve vários episódios que, do meu ponto de vista, implicavam problemas de que o sistema não necessitava. Não havia necessidade de gerar conflito – por exemplo, no caso do Estatuto dos Açores em que o Presidente fez uma comunicação ao País em véspera de férias quando era facílimo de resolver, bastava pedir ao Tribunal Constitucional que apreciasse a fiscalidade do diploma. Ostensivamente, o Presidente quis criar um conflito político, artificial, com o governo. O que se repetiu noutros episódios, como o das escutas, em 2009, antes das eleições.
Tudo nessa altura apontava para um Presidente sem perfil presidencial, o que se confirmou no segundo mandato. Confirmou quando, em 2011, numa situação já de grande crise, desencadeou o derrube do governo. No ano anterior, as coisas estiveram calmas porque o Professor Cavaco Silva precisava de ser reeleito, mas, logo após a reeleição, vieram os discursos de que estavam atingidos os limites de austeridade que os portugueses podiam suportar.
Com o governo seguinte, o atual, já foi diferente. Na campanha eleitoral o discurso era de que não haveria aumento de impostos nem cortes, mas o que aconteceu a seguir foi exatamente o contrário e o Presidente, em vez de chamar a atenção ao governo de que havia falta de respeito dos compromissos e de prosseguir a visão de que os limites tinham sido atingidos, veio secundar o governo sem nunca levantar o mínimo de reservas. O Presidente ficou tão colado ao governo que perdeu capacidade de iniciativa.
Chegou ao fim do mandato com total perda de credibilidade para poder exercer as funções como a Constituição prevê. E nesse sentido acho que há uma continuidade do primeiro para o segundo mandato.

Advocatus | Tendo em conta que a eleição tem sempre uma base partidária, não é utópica a ideia de um Presidente suprapartidário?
JRN | É verdade que a nossa história demonstra que não é possível uma pessoa ser eleita Presidente se não tiver o apoio das grandes forças partidárias. Até agora, pelo menos, aconteceu isso. Porque é preciso ser-se eleito por maioria absoluta dos votos válidos e é muito difícil conseguir isso sem apoio partidário.
O problema é que não deve estar vinculado. Os outros não estiveram, mas este esteve. O general Ramalho Eanes era militar, não era militante de partido nenhum e foi eleito com o apoio de uma grande base partidária e isso deu-lhe logo a perspetiva de não ficar refém dos partidos.
Isso marcou o nosso sistema. A partir do mandato do general Ramalho Eanes a figura do Presidente ficou configurada assim. Não era necessário, porque a nossa Constituição não diz que tem de ser assim, aliás não é muito diferente da Constituição francesa embora o nosso Presidente seja completamente diferente do Presidente francês.
Depois tivemos Mário Soares, que já era militante e dirigente máximo do Partido Socialista. O primeiro mandato foi exercido exatamente nesta linha de continuidade a tal ponto que, para o segundo mandato, foi eleito com apoio do PS e do PSD. Isto significa o quê? Que não exerceu o mandato de uma forma partidarizada.
Seguiu-se-lhe o Presidente Sampaio. Em 2004, Durão Barroso abandonou as funções de primeiro-ministro para ir para a Comissão Europeia e colocou-se o problema da sucessão. Houve uma grande discussão e o PS, que tinha acabado de ganhar as eleições europeias, propunha a dissolução da Assembleia e novas eleições, que tinha praticamente a garantia que ia ganhar. Competia a quem decidir se fazia novas eleições ou se aceitava a pessoa designada pelo PSD? Ao Presidente da República. Jorge Sampaio, que também vinha do PS, aceitou a designação, o que levou mesmo a, em termos pessoais, algumas incompatibilidades com pessoas muito próximas dele. O que é que isso demonstra? Que o Presidente Sampaio teve em conta o interesse nacional. Na altura, trabalhava com ele e discordei desta posição, mas não interessa. O que interessa é a forma como um Presidente pode estar próximo de um partido mas é capaz de se destacar, de assumir o cargo tendo uma visão suprapartidária.

Advocatus | O que está a dizer é que os Presidentes anteriores o conseguiram e este não?
JRN | Podemos discordar de um ou de outro episódio, mas conseguiram assumir esta lógica. Este Presidente não. É por isso que é o primeiro Presidente que chega ao fim dos dois mandatos com os mais baixos níveis de popularidade. Nunca tinha acontecido. As pessoas deixaram de ver nele aquela referência nacional de que o País precisava, sobretudo numa época difícil como a que atravessamos.
O governo tinha a maioria absoluta e não precisava da ajuda do Presidente. Isso destruiu a função presidencial. As pessoas deixaram de ver nele um contraponto. Quando os governos precisam de ajuda do Presidente é quando são minoritários. O que tem acontecido muitas vezes em Portugal. Nessa altura estão nas mãos das oposições da Assembleia. Aí, do meu ponto de vista, o papel do Presidente é de equilibrar as relações entre Assembleia e governo, porque um governo maioritário é um governo fraco e se tem também a oposição do Presidente não resiste. Foi o que aconteceu ao governo anterior.

Advocatus | Um dos principais poderes do Presidente é o de dissolver a Assembleia da República. Como tem sido exercido?
JRN | A Constituição mudou em 1982 e as pessoas até ficaram com a ideia de que o Presidente perdeu poderes, mas, a meu ver, ganhou poderes, porque viu substancialmente reforçado o poder de dissolução da Assembleia, que é o mais importante. Houve um poder que ficou diminuído, o de demissão do governo, o que foi interpretado como sendo uma diminuição significativa dos poderes do Presidente; o próprio Ramalho Eanes considerou isso.
Aconteceu uma coisa curiosa. O PS e o PSD entenderam-se para fazer a revisão constitucional e tinham a intenção de retirar poderes ao Presidente, mas acabaram a dar-lhe mais poderes porque lhe deram um poder ilimitado de dissolver a Assembleia. É a faculdade mais importante. É o Presidente que determina se um governo pode ou não continuar, além de se pode ou não constituir-se. Se há uma crise e os partidos propõem um novo primeiro-ministro, cabe ao Presidente dizer se aceita ou se convoca eleições. Todos os presidentes fizeram isso. Em 1993, a maioria da AD propôs um governo ao general Ramalho Eanes e ele convocou novas eleições. Fez o mesmo em 1985, quando Mário Soares quis renovar o governo. Em 1987, havia uma maioria na Assembleia que apoiaria um governo Vitor Constâncio, mas Soares não quis e convocou as eleições que deram a primeira maioria absoluta ao Professor Cavaco Silva. Jorge Sampaio fez exatamente isso em 2004: em julho, colocou-se a questão de aceitar ou não a designação do governo e ele achou que devia aceitar, mas em outubro entender que o governo não tinha condições para continuar e que era positiva renovar a legitimidade democrática do governo.
Essa possibilidade que os presidentes têm dá-lhes um peso enorme na vida política, porque, no fundo, são a chave do funcionamento do sistema. Antes de 82, o Presidente não o podia fazer livremente, precisava de autorização, na altura do Conselho da Revolução; agora pede opinião ao Conselho de Estado mas é ele que decide. E sempre que isto aconteceu, o eleitorado deu razão ao Presidente, contra a maioria existente, o que é significativo.

Advocatus | O Presidente pode fiscalizar o governo, mas quem o fiscaliza a ele?
JRN | Parece-me relevante. É uma situação que, a meu ver, devia ser repensada. Há as comissões parlamentares de inquérito mas estão concebidas por forma a não abranger nada que diga respeito ao Presidente. Às vezes, era importante saber o que se passa em Belém. Isso ficou muito claro quando foi aquele episódio das escutas: em vésperas de uma campanha eleitoral, de Belém vem a indicação para lançar na opinião pública a ideia de que o Presidente está a ser escutado pelo governo, mas nunca ficou esclarecido quem foi o responsável, se o Presidente sabia ou não. É um assunto da maior relevância que poderia ter alterado o destino das eleições. Nos Estados Unidos, se isso acontecesse, imediatamente haveria uma comissão que iria investigar até ao milímetro.
Temos sempre de imaginar uma situação em que há um mau Presidente e precisamos também de algum equilíbrio, porque senão, a certa altura, é um cheque em branco. Não deve poder haver destituições do ponto de vista político, porque o Presidente foi eleito pelo povo, mas ganhava-se em racionalidade do funcionamento do sistema saber-se o que se passa em Belém.
Esta entrevista pode ser lida na íntegra na edição impressa do Advocatus.

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Fonte: advocatus.pt