Juízes e ministra continuam em rota de colisão

Juízes e ministra continuam em rota de colisão

Juízes e ministra continuam em rota de colisão

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, indeferiu o pedido da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) de acesso ao projeto de proposta de lei relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais.

A associação liderada por Maria José Costeira havia requerido, em junho, a entrega de fotocópias daquele documento, bem como a reutilização posterior “no âmbito de iniciativa própria e particular, nomeadamente tendo em vista o processo de negociação coletiva que terá lugar quando se iniciar o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais”.

Contudo, quer a direção jurídica do ministério, quer a secretaria-geral consideraram que o projeto de proposta de lei, “por derivar do âmbito da função política do Governo e não da função administrativa deste, não deverá considerar-se documento administrativo”, razão pela qual recomendaram o indeferimento do pedido.

A ministra Paula Teixeira da Cruz deu a sua concordância a esta posição, tendo, no entanto, inserido o comentário de que a ASJP deveria ser informada de que os projetos iriam ser publicados.

A não aprovação do estatuto dos magistrados levou a ASJP a cortar relações com o ministério.

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Fonte: advocatus.pt