Nuno Villa-Lobos: “A arbitragem fiscal conquistou um lugar na justiça fiscal portuguesa”

Nuno Villa-Lobos: “A arbitragem fiscal conquistou um lugar na justiça fiscal portuguesa”

Nuno Villa-Lobos: “A arbitragem fiscal conquistou um lugar na justiça fiscal portuguesa”

“Hoje é consensual que a arbitragem fiscal conquistou um lugar na prestigiadíssima justiça fiscal portuguesa, sendo cada vez mais percecionada por todos que com ela já contactaram como uma realidade familiar”. A afirmação é do presidente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), Nuno Villa-Lobos, e concretiza um balanço de quatro anos de arbitragem fiscal em Portugal.

Para comemorar este aniversário, o CAAD e a Universidade Católica Portuguesa organizam um congresso, nesta quarta-feira, dia 1. Durante uma tarde “os principais temas da arbitragem fiscal serão revisitados, desde os recursos até à discussão sobre as vantagens de uma eventual introdução da arbitragem fiscal noutros países”, diz Nuno Villa-Lobos.

Este responsável destaca o lançamento público do mais recente livro do CAAD, The Portuguese Tax Arbitration Regime, “que conta com mais de 20 artigos de autores de referência do Direito Tributário, não só nacionais como também internacionais, desde os Estados Unidos até ao Brasil”. Entende que, “para além da qualidade intrínseca da obra, a circunstância de ser escrita em inglês potenciará uma difusão muito alargada sobre o regime português da arbitragem fiscal”. A obra vai ser apresentada pelos docentes Mário Aroso de Almeida e Sérgio Vasques, que é o autor do prefácio.

Nuno Villa-Lobos garante que o pensamento do CAAD “já não está tanto nos anos que passaram, ou nos cerca de 2000 processos que chegaram à arbitragem fiscal”, mas sim “focado no futuro, mantendo e até otimizando” a capacidade de resposta do Centro. “Agora é seguir a rota traçada e estar sempre à altura da confiança que o Estado e os contribuintes vêm depositando na arbitragem fiscal”, conclui.

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Fonte: advocatus.pt